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IMG_2630No ano passado, o parlamentar maranhense já havia solicitado ao Ministro das Cidades uma indicação para que o Banco do Brasil atuasse de maneira conjunta com a Caixa Econômica Federal na área de habitação no Maranhão

O déficit habitacional continua sendo um grande problema dos estados brasileiros. Uma pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro e pelo Ministério das Cidades mostrou que, em 2010, existiam no país 6,94 milhões de unidades com algum tipo de carência, ou seja, 12,1% dos domicílios, sendo 85% na área urbana. No Maranhão, 27,3% das residencias apresentam algum tipo de carência. Criado em 2009 para ser o maior programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida não consegue atingir a sua meta e continua deixando milhões de brasileiros sem a tão sonhada casa própria.

Visando somente às eleições, a presidente Dilma Rousseff fez, no início deste mês, mega inauguração de 5.400 casas simultaneamente em dez cidades de sete estados e uma cidade-satélite do Distrito Federal. Mas, o programa está agindo de forma desigual nos estados. O deputado Simplício Araújo (SD/MA), que já havia alertado para o problema, criticou a forma desigual como o governo federal vem tratando o programa nos estados.

O Uol comparou as planilhas de unidades financiadas pelas duas fases do programa, desde 2009, com o deficit habitacional oficial apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano em questão. O resultado aponta que, enquanto alguns estados tiveram contratações em número até maior que a necessidade estimada, aqueles com maiores déficits não conseguiram aproveitar o Minha Casa, Minha Vida para reduzi-los em grande quantidade.

Simplício lamentou o fato de até o momento o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal, não ter avançado no Maranhão. No ano passado, o parlamentar solicitou ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, uma indicação para que o Banco do Brasil atuasse de maneira conjunta com a Caixa Econômica Federal na área de habitação no estado.

Segundo explicou o deputado, no Maranhão, enquanto a Caixa Econômica atende a todos que buscam os recursos, o Banco do Brasil não dá ao PNHR a mesma importância que dá em outros estados da Federação. Diante da situação, Simplício quis saber por que o Banco do Brasil não executa o programa do governo federal da forma como a Caixa tem feito no Maranhão.

“O maior entrave para um bom desempenho do PNHR no Maranhão é a burocracia dos agentes financeiros. O Banco o Brasil é um desastre, impõe condições absurdas para o atendimento das demandas”, ressaltou Simplício, ao lamentar que seu pedido ainda não tenha sido atendido.

Estados líderes

Um exemplo de uso ruim do programa são as contratações do Amazonas, que atingiu o menor percentual no país. Em 2009, o estado tinha um déficit habitacional de 17% de moradias – o segundo maior do país -, estimado em 155 mil unidades. Cinco anos depois, as contratações do Minha Casa, Minha Vida somaram apenas 44 mil, ou seja, 28% do total de falta de residências.

Líder em déficit à época, com 23% da população nessa condição, o Maranhão também teve resultado abaixo da média, com a contratação de 143 mil unidades – 35% do deficit total estimado. Acre, Amapá, Ceará e Distrito Federal, por sua vez, não conseguiram suprir nem sequer 40% do deficit estimado em 2009.

→ Até março, 3,3 milhões de unidades já haviam sido contratadas pelo programa, o que representa 59% do déficit habitacional estimado em 2009. A presidente anunciou uma terceira etapa do programa no início de julho.

→ ­Para o consultor jurídico e ex-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação Anthony Lima, os governos locais seriam os responsáveis pelo baixo número de contratações nos estados. “Isso se dá por falta de interesses dos governantes em promover a diminuição do deficit habitacional. O programa visa a parceria entre União, Estado e município. Quando um deles não se desenvolve, atrasa todo o programa na região”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

13 respostas em “Simplício lamenta a forma desigual como governo federal trata Minha Casa, Minha Vida nos estados”

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