Simplício critica medidas adotadas pelo governo federal que diminuem os direitos dos trabalhadores

Foto: Danielle Calvet
Foto: Danielle Calvet

O deputado federal Simplício Araújo (SD/MA) criticou as medidas adotadas pelo governo federal que irão prejudicar milhares de trabalhadores brasileiros. Entre elas está o aumento da dificuldade para obtenção do seguro-desemprego. Hoje, o período de carência para ter acesso ao seguro é de seis meses empregado ininterruptamente. Com a mudança, o período será de 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses na segunda, e seis meses para a terceira solicitação.

Outra mudança atinge o abono salarial. O valor hoje é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. Com as mudanças, só receberá o abono o trabalhador que tiver contribuído seis meses ininterruptos de trabalho no ano-base. Além disso, o valor passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, como acontece hoje com o 13º salário.

Foram realizadas mudanças ainda no auxílio-doença, nas pensões por morte e no seguro-defeso, direito fundamental dos pescadores artesanais.

“A presidente Dilma mais uma vez prejudica os trabalhadores brasileiros. No período de eleição afirmou que, se reeleita, não permitiria a redução de direitos trabalhistas. A promessa de preservar direitos, assim como a de não aumentar a taxa de juros, só valeu para ganhar a eleição. O país vai passar por ajustes mais duros do que o necessário caso a condução da política econômica tivesse sido feita de maneira responsável”, criticou o parlamentar.

A maior preocupação do governo com as mudanças no seguro – desemprego e em pensões por mortes, anunciadas nessa segunda – feira ( 29), era bater na tecla de que não são medidas que reduzem direitos, mas corrigem distorções. Após hesitar durante dias, temendo o caráter impopular do pacote, a presidente concordou com a adoção das medidas, mas instruiu auxiliares a dar exemplos didáticos de como as regras alteradas permitiam abusos e repetir que só futuros beneficiários serão afetados.